Conhecido como o “DPVAT das águas”, o DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) voltou a ser obrigatório no Brasil e tem movimentado o setor náutico. Em apenas cinco meses desde sua retomada, em julho do ano passado, foram arrecadados R$ 5,9 milhões de donos de embarcações, mas apenas cerca de R$ 150 mil foram pagos em indenizações, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

O Retorno do DPEM

Diferente do seguro obrigatório para veículos terrestres, o DPVAT, o DPEM ficou suspenso por alguns anos e retornou recentemente para cobrir vítimas de acidentes causados por embarcações. Desde sua reativação, a Akad, única seguradora autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a comercializar o seguro, já emitiu 180 mil apólices.

O segmento que mais contratou o seguro foi o de barcos de esporte e recreação, com 146 mil apólices emitidas, representando 81,36% do total. Em segundo lugar, estão os barcos de pesca, com 10.569 registros, seguidos por embarcações de passageiros, que somam 9.008 apólices.

Cobertura Ampliada e Valores Acessíveis

O novo DPEM veio com uma cobertura ampliada, garantindo indenizações a vítimas de acidentes envolvendo embarcações. O seguro cobre despesas médicas, invalidez e até casos de óbito. O valor do prêmio varia entre R$ 22 e R$ 177, dependendo do tipo de embarcação.

A fiscalização do pagamento do seguro fica sob a responsabilidade da Autoridade Marítima. Proprietários que não contratarem o seguro podem ser penalizados com multa no valor do dobro do prêmio anual.

Desafios na Fiscalização

Embora o retorno do DPEM seja uma medida positiva para garantir mais segurança no transporte aquático, há desafios significativos em sua aplicação, principalmente na região Norte do país. Segundo Carlos Polizio, coordenador da Subcomissão de Seguros Aeronáuticos da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), a maior dificuldade está no grande número de embarcações não identificadas no sistema nacional. No passado, esse problema levou a diversas disputas judiciais, pois os custos de acidentes acabaram sendo repassados ao mercado segurador.

Com o DPEM novamente em vigor e com maior fiscalização, a expectativa é que o setor se torne mais regularizado, reduzindo os impactos financeiros causados por acidentes e garantindo proteção a todas as vítimas envolvidas.