No último 7 de setembro, um acidente nas águas tranquilas da região de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, chamou atenção para uma realidade muitas vezes esquecida. A vulnerabilidade dos pescadores artesanais e de quem depende de embarcações de pequeno porte. Uma simples canoa, importante ferramenta de trabalho e sustento para muitas famílias, virou após colidir com uma lancha de passeio próxima à Ilha de Maria Guarda. Felizmente, as duas pessoas que estavam na canoa foram salvas por pescadores que passavam pela região e não se feriram. Na lancha, que fazia um passeio turístico com dezenas de pessoas, também não houve vítimas.

Se por um lado o desfecho do acidente traz alívio, por outro acende um alerta importante. Até que ponto nossos pescadores estão realmente protegidos diante dos riscos do mar? O acidente, ainda sob investigação pela Marinha do Brasil, reacende o debate sobre a segurança, a documentação e o acesso a direitos tão básicos como o seguro de acidentes pessoais.

O Mar Não Perdoa. Pequenas Embarcações, Grandes Riscos

A vida no mar já é, por si só, um grande desafio. Pescadores artesanais enfrentam jornadas longas, mudanças bruscas de tempo e, muitas vezes, a falta de equipamentos de proteção. Quando precisam compartilhar espaço com embarcações maiores e mais rápidas — como lanchas de passeio ou barcos de turismo. A desigualdade fica ainda mais evidente, quando uma simples colisão pode resultar em perda do ganha-pão ou, pior, em tragédias.

E é aí que o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por sua Carga (chamado de DPEM) aparece como uma solução que poderia salvar vidas e garantir mais tranquilidade às famílias.

DPEM: Uma Rede de Proteção Pouco Acessível

O DPEM funciona de forma parecida ao antigo DPVAT para veículos automotores. Ele prevê indenizações de até R$ 13.500 em caso de morte ou invalidez permanente e reembolso de despesas médicas de até R$ 2.700, sem necessidade de comprovação de culpa. Basta que a embarcação esteja devidamente registrada e que o acidente seja oficialmente reconhecido.

O problema? Para ter direito ao DPEM, é obrigatório que a embarcação esteja regularizada, ou seja, com documentos como o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) e o Certificado de Registro e Licenciamento (CRL), emitidos pela Capitania dos Portos. Essa exigência, apesar de importante, distancia o seguro da realidade das comunidades pesqueiras, onde canoas e botes com frequência não possuem toda a documentação.

Isso significa que justamente quem mais precisa da proteção do DPEM, os pescadores artesanais, acaba ficando de fora, vulnerável a acidentes e sem nenhuma compensação, caso algo grave aconteça.

Buscando Soluções: Iniciativas para Ampliar o Acesso ao Seguro

Felizmente, já existem movimentos para facilitar o acesso ao seguro por parte das comunidades costeiras. Algumas seguradoras têm apostado em processos simplificados de contratação do DPEM, inclusive por meio de plataformas digitais acessíveis a corretores cadastrados. Dessa maneira, mesmo embarcações mais simples podem ser protegidas sem aquela famosa burocracia que tão frequentemente afasta o cidadão comum de seus direitos.

A ideia não é só cumprir a lei, mas transformar o seguro em uma real ferramenta de proteção, especialmente para pescadores artesanais e ribeirinhos que tiram do mar seu sustento e sua esperança de dias melhores.

Por Que Isso Importa para Todos Nós?

O acidente em Madre de Deus é um lembrete. No mar, vulnerabilidade e invisibilidade caminham juntas. Garantir a regularização das embarcações e o acesso ao DPEM não é apenas uma questão legal, é um dever social, que beneficia não só os pescadores e suas famílias, mas toda a sociedade. Afinal, são eles que levam peixe fresco à nossa mesa e movimentam parte importante da economia local, além de preservar tradições culturais profundas.